Justiça gaúcha avalia criação de varas exclusivas para tratar de ações de prefeituras e saúde

A Vara Regional Empresarial, instalada quarta-feira no Fórum de Santa Rosa, pretende agilizar os processos relacionados a recuperação judicial, incorporação ou falência de empresas. O órgão passa a atender 32 Comarcas das regiões Missões e Noroeste, inclusive as Comarcas de Ijuí, Augusto Pestana e Catuípe.

Durante entrevista na RPI hoje pela manhã, o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luís Antônio de Abreu Johnson, ressaltou que a digitalização dos processos no Judiciário gaúcho é um dos fatores que proporcionou a criação da Justiça especializada em casos empresariais em Santa Rosa. O órgão tem um Juiz e equipe específica para a mencionada área.

Casos de empresas que forem protocolados, por exemplo, no Fórum de Ijuí, serão remetidos virtualmente para a Vara em Santa Rosa, com mais agilidade nos processos. Johnson observou que a nova vara vai, até mesmo, ajudar na preservação de empregos na iniciativa privada.

O Corregedor, Luís Antônio de Abreu Johnson, na mesma entrevista nesta manhã comentou que no antigo modelo de matérias em papel, um processo judicial de empresa demorava anos para resolução, o que agora pode ter mais celeridade, visto a virtualização e vara exclusiva em Santa Rosa. Além disso, haverá menos acumulo de trabalho nas Comarcas, pois os Juízes ficarão com mais tempo para analisar processos considerados do dia a dia e que representam grande volume no Judiciário, por exemplo, questões sobre conflitos em famílias, solicitação de leitos em hospitais e de medicamentos, pensão alimentícia, dentre outros.

Luís Antônio de Abreu Johnson também revelou na RPI que a Justiça gaúcha realiza estudos para implantação de vara regional do Judiciário a fim de cuidar de casos de dívidas de tributos com municípios, ou seja, uma Vara Regional de Executivos Municipais. A finalidade é atuar em casos de cobranças que os municípios fazem em relação a contribuintes, por exemplo, devido a débitos com IPTU e outros. É possível que a região de Ijuí tenha uma Vara de Executivos Municipais.

Outro planejamento do Judiciário gaúcho é para criar uma Vara de Processos de Saúde, a fim de tratar demandas sobre internações em UTI, medicamentos, aproximação com a central de leitos do Estado, pedidos de exames e outras questões.