Justiça mantém condenação para Estado pagar indenização a deputado Jéferson Fernandes

O governo do Rio Grande do Sul vai ter que pagar 15 mil reais de indenização para o deputado estadual pelo PT, Jéferson Fernandes, que possui base eleitoral em Santa Rosa. Isso porque, o Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado, visto que a prisão do parlamentar, em 2017, durante a reintegração de posse na ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, foi considerada ilegal.

Inclusive o valor foi aumentado, pois no julgamento de primeira instância o valor era 8 mil reais. A indenização acontece em razão de danos morais. Jéférson foi detido e algemado pela Brigada Militar quando tentava mediar a reintegração de posse do prédio. Na ocasião, ele foi conduzido até uma viatura que circulou pelo centro de Porto Alegre por cerca de 30 minutos. Depois, foi liberado perto do Theatro São Pedro, sem qualquer registro de flagrante. O Estado pode recorrer da decisão.