Justiça nega mais um mandado de segurança da Ueti em relação à CPI da Expofest

O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, Guilherme Eugênio Mafassioli Correa, indeferiu mais um mandado de segurança impetrado pela União das Etnias de Ijuí contra a CPI da Expofest, instalada no Legislativo local. O mandado foi protocolado contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador César Busnello, do PSB, e o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Braga, do PDT.

A Ueti se contrapõe a apresentar documentos referentes à Expofest de 2022 e 2023, solicitados pela CPI, inclusive contratos realizados com empresas ou pessoas privadas. A Ueti alegou sobre impossibilidade da CPI investigar negócios que tenham sido custeados com verbas privadas ou públicas não-municipal.

No entanto, o Juiz Guilherme entende que a CPI possui amplos poderes de investigação com relação a dados, documentos, contratos e informações que possam, eventualmente, estar ligados à destinação de verbas públicas. Além disso, segundo o magistrado, a solicitação de documentos feita pela CPI à Ueti não representa desvio de objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso porque, a CPI é encarregada de avaliar se os contratos possuem alguma relação com o dinheiro público destinado à realização da Expofest e aos fatos investigados.

A CPI da Câmara de Ijuí investiga se ocorreu desvio de verba pública e confusão patrimonial, assim como outras irregularidades na realização das edições do ano passado e de 2023 da Expofest. Esse foi o terceiro mandado de segurança negado pelo Judiciário ijuiense em relação à Ueti. Nesta sexta-feira, após às 8 horas, o advogado que representa a Ueti na CPI, José Luiz Blaszak, vai conceder entrevista na RPI para falar da versão da União das Etnias de Ijuí referente ao assunto.