Justiça pode acabar com punições para usuários de maconha

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir a liberação do porte de drogas para as pessoas que se declararem usuárias.

O tema começou a ser julgado pelos ministros da Corte em 2015. Até então, três magistrados haviam votado contra o artigo 28 da Lei de Drogas, que pune as pessoas que compram, portam ou transportam entorpecentes para consumo próprio.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela inconstitucionalidade da Lei e sugeriram que os portadores de drogas para consumo fossem punidos apenas de forma alternativa e administrativa, afastando, assim, punições penais para quem violar a norma. No entanto, Fachin e Barroso limitaram a aplicação das punições alternativas apenas para os portadores de maconha.

No decorrer do julgamento, o ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. Ele foi vítima de um acidente aéreo em janeiro de 2017 e, após a sua morte, o processo foi encaminhado para o substituto, ministro Alexandre de Moraes, que estudou o assunto por mais de um ano e meio.

Nesta sexta-feira (23), Alexandre de Moraes liberou o processo para voltar ao plenário do STF. O prosseguimento do julgamento, que pode diminuir as punições para quem porta drogas para consumo, deve ser em 2019, já que a pauta de julgamento da Corte, para esse ano, já está fechada.

A extinção das punições penais para usuários de drogas precisa de mais três votos favoráveis, dos oito ministros que ainda não votaram no processo, antes de passar a valer.