Lacuna em lei trava repasse de milhões das bets para os clubes

19 de agosto de 2025

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Quem busca por palpites ou informações do universo das bets pode nem se dar conta, mas parte do dinheiro apostado deveria, por lei, ser destinado aos clubes, federações e atletas envolvidos nas disputas. Porém, uma brecha na redação final do texto tem deixado os destinatários sem receber qualquer repasse.

Um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo revelou que mais de R$ 150 milhões em royalties oriundos do universo das bets permanecem no vácuo. A causa é que a chamada Lei das Bets, que determina a destinação de 7,3% sobre a arrecadação líquida (GGR) das empresas de apostas, não define o mecanismo exato para o pagamento.

A proposta inicial do governo, enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória em 2023, previa que os Ministérios da Fazenda e do Esporte regulamentariam a operacionalização desses repasses. No entanto, durante a tramitação no legislativo, essa responsabilidade foi retirada, criando um vácuo jurídico.

Assim, embora a obrigação exista formalmente, não há clareza sobre quem deve receber, como deve ser feita a partilha e por qual via os pagamentos precisam ser realizados. Segundo a reportagem, quatro operadoras de apostas já recorreram à Justiça Federal para depositar os valores em juízo.

Resistência da CBF

No caso do futebol, que responde por cerca de 90% das apostas esportivas no Brasil, o valor represado já ultrapassaria R$ 130 milhões. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é peça-chave nesse processo, pois cabe a ela definir os critérios de distribuição para competições nacionais e internacionais.

No entanto, o estatuto da entidade proíbe a CBF de receber repasses públicos, o que gera um dilema: os royalties do universo das bets derivam de tributos recolhidos, mas também possuem natureza privada, uma vez que saem diretamente das empresas para as entidades.

Esse impasse trava a chegada de recursos a todos os clubes profissionais, grandes e pequenos. Para os times de maior expressão, a ausência do dinheiro significa a perda de uma fonte extra de financiamento. Já para clubes de divisões inferiores, como os que disputam a Divisão de Acesso ou participam apenas do Gauchão, sem calendário nacional, a quantia poderia representar um alívio nas contas, sempre próximas do colapso.

MP cria expectativa

O debate sobre os royalties se intensifica porque o montante tende a crescer. O governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 1303/2025, que aumenta de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR das bets, entre outras propostas para compensar a desistência em elevar o IOF sobre determinados produtos financeiros, como era a intenção inicial.

A tramitação da MP ocorre mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter validado o decreto original do Executivo. A nova proposta recua em alguns dos pontos originalmente pretendidos, mas inclui a previsão de aumento na arrecadação sobre o GGR das bets.

Caso seja aprovada, a fatia de royalties do universo das bets destinada a clubes e federações também será ampliada, potencializando ainda mais o impacto positivo. Se houver, claro, um mecanismo funcional para repasse.