Legislativo de Ajuricaba inicia 2026 com aprovação de projetos de lei e créditos especiais

26 de fevereiro de 2026

No dia 19 de janeiro de 2026, às 18h30, na Sala de Sessões, sob a presidência do vereador Milton Pedro Sthephanini e com a vereadora Clarice Otonelli como secretária, foi realizada a primeira sessão extraordinária do Poder Legislativo de Ajuricaba. Os projetos de lei aprovados foram o 001 e o 002/2026. O primeiro autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para regulamentar o repasse de subvenção e dá outras providências. Já o Projeto de Lei nº 002 concede revisão geral e reajusta os vencimentos dos servidores.

A segunda sessão extraordinária aconteceu no dia 28 de janeiro, no mesmo local e horário, mantendo a presidência do vereador Milton Pedro Sthephanini e a secretaria da vereadora Clarice Otonelli. Nesta pauta, os projetos autorizados foram os de nº 003, 004 e 005, que referem-se, respectivamente: à autorização para abertura de crédito especial por superávit financeiro (fonte de recursos 2.661 – transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social), no valor de R$ 41.504,76; o projeto 004, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro (fonte de recursos 2.701 – transferência de convênios ou instrumentos congêneres dos estados), no valor de R$ 62.807,60; e, por fim, o projeto 005, que atualiza o valor padrão referencial do quadro do magistério e dá outras providências.