Legislativo de Boa Vista do Cadeado aprova projeto para pagamento parcelado de dívidas

Em sessão ordinária semanal realizada segunda-feira à noite, presidida pela vereadora Silvana Bauer, do União Brasil, o Legislativo de Boa Vista do Cadeado aprovou projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado 2023. O objetivo é incentivar que contribuintes em débito com o município efetuem pagamento das dívidas, decorrentes de débitos tributários ou não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores até 31 de dezembro do ano passado.

Também aprovada matéria para abertura de crédito adicional de 3 mil reais a fim de proporcionar aquisição de materiais de consumo, passagens, despesas com locomoção e diárias para o Conselho Municipal de Assistência Social. Os vereadores ainda aprovaram crédito adicional de 26 mil, 960 reais para compra de cestas básicas, bem como auxílio funeral e natalidade. Outro projeto aprovado autoriza a desapropriação de imóveis por utilidade pública, com a finalidade de abrir uma rua, ampliar os espaços públicos para a prática de esportes e lazer, propriedade da Mitra Diocesana de Cruz Alta, avaliados em 363 mil, 160 reais.

Também aprovado projeto de resolução que autoriza a Câmara de Boa Vista do Cadeado abrir crédito adicional suplementar de 62 mil e 500 reais para serviços de tecnologia da informação, vencimentos e vantagens fixas com pessoal, serviços de consultoria e equipamentos e material permanente. Outra matéria aprovada autoriza o Legislativo abrir crédito de 25 mil reais para passagens e despesas com locomoção e diária.

Por outro lado, tramita na Câmara cadeadense projeto que cria no quadro Técnico – Cientifico o cargo de terapeuta ocupacional, com carga horária de 20 horas semanais, na secretaria da Saúde. O objetivo é que o profissional atenda pessoas com transtornos mentais, a fim de estimular a interação social e familiar.

O vereador, João Alberto Rodrigues Machado, do PDT, encaminhou indicação à prefeitura para colocação de cobertura e piso ou calçamento para embarque e desembarque dos alunos na Escola Municipal Carlos Gama. Já o veerador, Paulo Roberto Nogara, do União Brasil, pediu que o Executivo faça patrolamento de todas as estradas vicinais, na localidade do distrito de Formigueiro, para proporcionar melhor trafegabilidade e escoamento da safra agrícola.

RESUMO DA SESSÃO