Legislativo de Bozano aprova projeto para compra de veículo à Assistência Social

2 de dezembro de 2025

A Câmara de Vereadores de Bozano aprovou três projetos em sessão semanal, ontem à noite. Uma das matérias altera lei sobre o código tributário municipal, para incluir subitem na lista de serviços sujeitos ao ISS. O objetivo é adequar a legislação municipal à norma federal, a fim de viabilizar a adesão de Bozano ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).

Outro projeto aprovado autoriza a prefeitura abrir crédito adicional para compra de um veículo, através de superavit financeiro do exercício anterior de recursos vinculados da Assistência Social. O veículo visa dar suporte às atividades da Coordenadoria de Assistência Social para realização de visitas, acompanhamento de ações e desenvolvimento de projetos exclusivos da mencionada área.

O Legislativo bozanense ainda aprovou matéria que autoriza o Executivo realizar contratação temporária de psicólogo para atuação em escolas municipais, visto que o contrato emergencial da profissional que atualmente atua nos educandários tem previsão de encerrar dia 31 deste mês. Por outro lado, baixaram comissões da Câmara de Bozano dois projetos da prefeitura.

Uma das matérias solicita autorização para ampliar, temporariamente, a carga horária da função efetiva de nutricionista. Outro projeto institui o turno único nas repartições públicas municipais bozanenses. A proposta da prefeitura é implantar turno único do dia 15 deste mês a 31 de janeiro de 2026.

Já de autoria dos vereadores Maurício Viana e Michele Sandri, foi apresentado anteprojeto de lei para alterar duas leis municipais a fim de ampliar a estrutura de classes funcionais e o limite de triênios dos servidores públicos municipais. O vereador e presidente da Câmara de Bozano, Elton Schwancke, pediu que o Executivo realize manutenção e limpeza dos espaços e passeios públicos, em especial controle de erva daninha, ainda patrolamento, encascalhamento e rolo compactador na estrada Henrique Stumm, trecho da via principal de Santa Lúcia até direção a Rincão das Figueiras.

Já Maurício Vianna solicita à prefeitura atenção ao acesso da BR-285, na Linha 9, com abrangência de todo o trecho que segue até a residência de André Zampieri. O mesmo edil reforçou indicação para que seja providenciado, com urgência, a manutenção completa da parada de ônibus situada em frente ao Oasis, margens da BR-285. O vereador Marcos Sandri, por sua vez, solicita que a prefeitura de Bozano substitua a rede de água do poço artesiano na propriedade de Flavio Bonini, pois sete famílias ocupam a rede, que apresenta problemas frequentemente de vazamentos.

Por outro lado, na sessão semanal do Legislativo bozanense, ontem à noite, os vereadores Maurício Vianna e Sandra Raquel Ceccato encaminharam ofício ao deputado federal, Bino Nunes, do PL, para que o parlamentar encaminhe recursos financeiros ao município, a fim de ser executado calçamento na Linha 10. Os dois vereadores ainda encaminharam outro ofício a Bibo Nunes, nesse caso, com solicitação de intermediação do parlamentar para que Bozano seja contemplado com proposta já cadastrada pelo município no âmbito do Novo PAC, a fim de conseguir um ônibus para o transporte escolar.

Outro ofício foi dos vereadores Aldemir Paulo Stochero e Paulo Jair de Godoy, ao deputado federal, Pedro Westphalen, do PP, com pedido de recursos financeiros para Bozano. E também houve ofícios do Legislativo bozanense ao responsável pelo Controle Interno da prefeitura, Tárcio Thomas. Um dos ofícios solicita o impacto financeiro para compor o anteprojeto de lei, proposição dos vereadores Maurício José Vianna e Michele Sandri, que visa alterar dispositivos de leis para ampliar a estrutura de classes funcionais e o limite de triênios dos servidores públicos municipais.

Outro ofício para Tárcio Thomas é de proposição de Maurício Vianna, que pede manifestação de interesse e respectiva adesão de Bozano no edital de chamamento público da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, sobre veículos adaptados. Já o vereador, Francisco Kosloski, encaminhou ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, com apoio a proposta que amplia a proteção à cadeia produtiva do leite no Estado do Paraná e garante maior transparência ao consumidor.

Ainda na sessão da Câmara bozanense, ontem à noite, foi apresentada moção, autoria de Maurício Vianna, e firmada pelos demais vereadores, em apoio a iniciativa do deputado estadual, Paparico Bacchi, do PL, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Rio Grande do Sul.

Os vereadores, Marcos Sandri e Michele Sandri, solicitaram concessão de três diárias e meia, bem como o valor da inscrição, para participar do curso Função Parlamentar na Prática: Papel do Vereador e Assessoria, que vai acontecer de 16 a 19 deste mês, em Porto Alegre.