Legislativo de Ijuí aprova Projeto das Escolas Cívico-Militar

O projeto de lei 162/2023, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares (Pecim) em Ijuí foi aprovado em Sessão Extraordinária pelo Legislativo na manhã desta quinta-feira, 18. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Noronha (PP), e contou com 12 votos favoráveis, 1 contra e duas ausências.

A votação foi assistida pela comunidade escolar do Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil (IMEAB), escola onde o regime está em funcionamento desde 2021. Pais, alunos, militares, e professores marcaram presença na ocasião e comemoram a aprovação do programa.

A Diretora Fabiana Boff Grenzel destacou que as expectativas da equipe escolar eram altas e que acredita nos benefícios que o regime oferece aos alunos, principalmente na questão disciplinar. “Nossa escola adotou o regime há dois anos e deu certo. Ele veio para contribuir com trabalho que nós já vínhamos fazendo ao longo destes 70 anos de história, em questão de valores, respeito, responsabilidades e fizeram a diferença conosco”, ressalta.

O próximo passo envolve a criação de uma cartilha, junto à Secretaria de Educação e ao Executivo Municipal, já que agora o programa pertence a Ijuí. Ainda de acordo com Grenzel, alguns pontos devem ser mantidos e reaproveitados, outros, serão reajustados.

Pecim

O Pecim foi a principal bandeira da educação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa, lançada em 2019, previa a instalação de 200 escolas no modelo até 2023,  executada em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa. 

Em julho de  2023, com a troca de Governo Federal, o então presidente Lula (PT) revogou o Programa por acreditar no “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”, classificando-o como “problemático” por representar um modelo de gestão que compromete recursos e apresenta uma capacidade questionável na solução de problemas do ensino público.

Com a revogação da medida, as escolas não foram fechadas e sim reincorporadas à rede regular de ensino, ficando sob responsabilidade de cada estado. À época, o governador  do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a manutenção do regime pela sua conta no Twitter. Ainda em junho, o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) instaurou a Frente Parlamentar em Apoio à Adesão e Manutenção de Escolas Cívico-Militares no Estado do Rio Grande do Sul e levou a proposta ao governador tucano, visando dar continuidade ao projeto.