Legislativo de Ijuí terá sessão extraordionária nesta sexta-feira

27 de fevereiro de 2025

A Câmara de Vereadores de Ijuí vai realizar sessão extraordinária nesta sexta-feira pela manhã, 28. O encontro vai começar às 9 horas e acontecerá na modalidade híbrida, ou seja, com alguns vereadores presentes e outros online. Antes, às 8 horas, vai ocorrer reunião das comissões.

Serão apreciados 11 projetos da prefeitura. Uma das matérias solicita autorização para abertura de crédito adicional de 607 mil reais para implementação de convênios na área de esporte e lazer. Outro projeto renova a cessão de imóvel para a Associação dos Artesãos de Ijuí.

Além disso, vai baixar às comissões do Legislativo de Ijuí matéria para autorizar o Município a adotar a implementação dos serviços da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul. E ainda, na sessão extraordinária desta manhã, a Câmara ijuiense vai avaliar projeto que altera legislação que estabelece o estacionamento rotativo pago de veículos em vias pública.

Confira a pauta completa:

Todas as pautas que estarão em discussão na sexta-feira, são de proposição do Poder Executivo Municipal. No total 11 Projetos de Lei serão apreciados pelos edis. Confira os PLs que estarão na pauta:

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 – Altera redação que menciona da Lei Municipal nº 7.556, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. (Mensagem nº 017/2025 – Visa renovar a cedência da servidora Caroline Boranga Knetchel ao Município de Xangri-Lá.).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025, e autoriza a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.641, de 29 de outubro de 2024. (Mensagem nº 020/2025 – Visa inclusão de ações para implementação de convênios, junto a Secretaria do Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul.).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito as áreas que menciona à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências. (Mensagem nº 21/2025).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a Concessão de Uso Oneroso do imóvel que menciona à Associação dos Artesãos de Ijuí – Espaço Cultural e dá outras providências. (Mensagem nº 22/2025). 

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025 – Institui o programa de regularização de ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura referente aos Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura no âmbito do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, e dá outras providências. (Mensagem nº 24/2025 – Visa regularizar a ocupação à revelia ou clandestina de pontos de compartilhamento de infraestrutura e regulamentar a celebração de TAC referente aos contratos firmados entre o DEMEI e empresas de telecomunicações.).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 – Autoriza o Município de Ijuí adotar a implementação dos serviços da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN/RS. (Mensagem nº 26/2025).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2025. (Mensagem nº 27/2025 – Visa a aquisição de licenças de softwares).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025 – Altera dispositivos que mencionam a Lei Municipal nº 7.532 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 28/2025 – Visa corrigir a possibilidade de abrangência de alienação dos imóveis públicos pelas empresas interessadas.).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 – Autoriza a renovação de cedência de servidora que menciona do Poder Executivo Municipal de Catuípe para o Poder Executivo Municipal de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 29/2025 – Visa renovar a cedência da servidora Ana Paula de Lima Holzschuh da Silva). 
 

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 – Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.049, de 17 de dezembro de 2002 e na Lei Municipal nº 4.951, de 30 de março de 2009, e dá outras providências. (Mensagem nº 30/2025 – Visa possibilitar de forma imediata a aquisição de imóveis públicos para as empresas selecionadas).

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025 – Altera o Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 6.629, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências. (Mensagem nº 31/2025 – Visa alterar a Lei que estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago dos veículos em vias e logradouros públicos do Município).