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Ministério Público Eleitoral recorre da sentença de primeiro grau e pede impugnação de vereadora no TRE

8 de agosto de 2021

Após ser julgada inocente em primeiro grau, pela Justiça Eleitoral, a Vereadora Alexandra Lentz (PDT) terá ainda que aguardar um recurso interposto pelo Ministério Público (MP) ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) para se tornar inocente nos processos de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

Alexandra foi denunciada por entrega de cestas básicas por troca de votos e de se beneficiar de cargo público (Enfermeira) para facilitar consultas e exames, também por troca de apoio político nas eleições. 

Na prática, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não concordou com a decisão do Juiz Eleitoral Nasser Hatem, que inocentou a vereadora, e decidiu levar o caso para uma instância superior. 

Conforme o especialista em direito eleitoral, advogado José Luiz Blaszak, o processo está no TRE/RS na fase de intimação ao Procurador Regional Eleitoral para emissão de parecer sobre o recurso interposto. Após, o processo retornará ao relator para confecção do voto e julgamento no Tribunal Pleno do TRE/RS. 

Caso seja julgado o recurso no Tribunal Regional Eleitora (TER) pelo provimento do processo, a vereadora perderá o mandato, devendo ser imediatamente convocado o primeiro suplente. Qualquer seja a decisão do TRE/RS, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reportagem da Rádio Progresso tentou contato na manhã de hoje com a Vereadora Alexandra Lentz que não respondeu as nossas mensagens.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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