Ministério Público encerra investigação sobre transporte escolar em Jóia/RS

18 de março de 2026

O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu arquivar a Notícia de Fato que investigava possíveis irregularidades no transporte escolar no município de Jóia. A decisão foi assinada pela promotora Tânia Maria Schneider Cavalini em 17 de março de 2026.

A apuração teve início após denúncias recebidas em fevereiro, relatando suposta negativa de transporte e impedimento de embarque de alunos do ensino fundamental da rede estadual. As reclamações também apontavam atrasos no início dos contratos de transporte e dificuldades enfrentadas por estudantes da zona rural.

Durante a investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou informações à 36ª Coordenadoria Regional de Educação e à Prefeitura de Jóia. Um ofício encaminhado pelo Colégio Estadual Antônio Mastella reforçou a preocupação com o impacto emocional nos alunos e relatou situações de recusa no transporte.

Pais também apresentaram abaixo-assinado e relatos de rotas extensas, alegando que estudantes chegariam a percorrer até 150 km por dia. No entanto, segundo dados oficiais analisados pela Promotoria, a quilometragem real da linha citada é significativamente menor, não sendo considerada excessiva diante da extensão territorial do município.

A Prefeitura informou que atua conforme a Lei Municipal nº 4.465/2025, que prevê o transporte escolar gratuito para a escola mais próxima da residência do aluno. O entendimento do Ministério Público é de que não há irregularidade quando o poder público garante vaga e transporte dentro desses critérios legais.

A decisão também destacou que o transporte escolar tem caráter complementar e que a responsabilidade pelo deslocamento até pontos de embarque pode, em certos casos, recair sobre as famílias. Além disso, não há obrigatoriedade de o transporte entrar em propriedades particulares, salvo situações excepcionais.

Apesar do arquivamento, a Promotoria ressaltou que casos individuais, como alunos impedidos de embarcar durante o trajeto, poderão ser analisados separadamente, mediante abertura de novos procedimentos. O Ministério Público reforçou ainda que continuará acompanhando situações específicas e a segurança dos veículos utilizados no transporte escolar no município de Jóia.