Moradores de Ijuí podem ter descontos de até 25% no IPTU em caso de padronização de calçadas

O município de Ijuí oferece descontos no IPTU para proprietários que padronizem a calçada de seu imóvel com o chamado “piso intertravado”. O cálculo é feito a partir do valor venal do terreno. O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, mais o valor venal do terreno e o desconto referente ao calçamento é baseado no valor do terreno. O valor venal é uma estimativa de preço que o Poder Público faz, através de um cálculo, para entender qual o valor real de um determinado bem, com a finalidade de que este valor sirva como base para cálculo de impostos.

De acordo Chico Ortiz, Secretário Municipal de Planejamento, o desconto é de 25% sobre o valor venal do terreno para edificações que tenham cumprido o plano determinado pelo município. Este abatimento é feito após análise e vistoria dos fiscais.

A calçada é de responsabilidade do proprietário e o mau uso deste espaço ou a falta de manutenção e cuidado pode acarretar em multas.

Caso a população identifique irregularidades em determinado passeio público, pode entrar em contato com a prefeitura municipal através do número (55) 3331-8200, solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAM) e o fiscal de postura. Além disso, denúncias também podem ser feitas por meio dos presidentes de bairro, através do Núcleo de Relações Comunitárias também localizada na SEPLAM.