O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à execução da operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a autenticidade e a validade das provas.
O objetivo da preservação desses elementos é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, escreveu o magistrado.
Moraes, relator da APDF das Favelas, processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio , atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30).
O órgão solicitou a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”, visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.
A operação, realizada pela polícia do Rio na terça (28) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na Penha e no Alemão, zona norte da cidade, deixou 121 mortos , dos quais quatro eram policiais.
Rua 15 de Novembro, 275, 9º andar - Ijuí - RS - 98.700-000
(55) 3332-9999 / WhatsApp: (55) 99126-7087
[email protected]
menu
ao vivo
login
