MP repassa celulares apreendidos com criminosos para estudantes em Ijuí

Na tarde de ontem, 19, 20 celulares do Projeto Alquimia II foram entregues pela Promotoria de Justiça Criminal de Ijuí à 36ª Coordenadoria Regional de Educação (36ª CRE). A entrega foi feita pelo promotor de Justiça Rodrigo Alberto Wolf Piton à coordenadora pedagógica Rosane Bieler Menezes e ao coordenador do Núcleo de Tecnologia Educacional, Maxlan Roa.

Durante o evento, os educadores ressaltaram a importância do projeto na concretização do direito à educação. Os aparelhos são oriundos de apreensões realizadas na Penitenciária Modulada Estadual Ijuí (PMEI) e em outras operações policiais. Depois de recolhidos, os telefones foram encaminhados à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) para restauração a fim de serem entregues aos estudantes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.

PROJETO ALQUIMIA II

Iniciado em 2020 na comarca de Osório, o Alquimia II foi replicado por outras promotorias de Justiça, mas alguns municípios do interior do Estado tinham dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos. Para transpor esse obstáculo, o MPRS assinou um termo de cooperação com a PUCRS e, na sequência, as universidades URI, Unijuí e UPF também aderiram ao programa, que prevê a restauração destes celulares para acesso à internet e instalação de aplicativos para acompanhar as atividades escolares. Além de estar sendo reproduzido dentro do RS, o projeto ganhou notoriedade país afora e vem sendo implementado em outros Estados.

O Alquimia II também serviu de estímulo para a criação do Projeto de Lei 1.906/2021. Aprovado no dia 8 de novembro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, a iniciativa propõe um sistema nacional para destinação escolar de aparelhos apreendidos em contexto de criminalidade, especialmente, dentro do sistema prisional, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a iniciativa recebeu o 2º lugar no Prêmio CNMP – 10ª Edição/2022, na categoria Integração e Articulação.