MP repassa celulares apreendidos com criminosos para estudantes em Ijuí

20 de julho de 2024

Na tarde de ontem, 19, 20 celulares do Projeto Alquimia II foram entregues pela Promotoria de Justiça Criminal de Ijuí à 36ª Coordenadoria Regional de Educação (36ª CRE). A entrega foi feita pelo promotor de Justiça Rodrigo Alberto Wolf Piton à coordenadora pedagógica Rosane Bieler Menezes e ao coordenador do Núcleo de Tecnologia Educacional, Maxlan Roa.

Durante o evento, os educadores ressaltaram a importância do projeto na concretização do direito à educação. Os aparelhos são oriundos de apreensões realizadas na Penitenciária Modulada Estadual Ijuí (PMEI) e em outras operações policiais. Depois de recolhidos, os telefones foram encaminhados à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) para restauração a fim de serem entregues aos estudantes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.

PROJETO ALQUIMIA II

Iniciado em 2020 na comarca de Osório, o Alquimia II foi replicado por outras promotorias de Justiça, mas alguns municípios do interior do Estado tinham dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos. Para transpor esse obstáculo, o MPRS assinou um termo de cooperação com a PUCRS e, na sequência, as universidades URI, Unijuí e UPF também aderiram ao programa, que prevê a restauração destes celulares para acesso à internet e instalação de aplicativos para acompanhar as atividades escolares. Além de estar sendo reproduzido dentro do RS, o projeto ganhou notoriedade país afora e vem sendo implementado em outros Estados.

O Alquimia II também serviu de estímulo para a criação do Projeto de Lei 1.906/2021. Aprovado no dia 8 de novembro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, a iniciativa propõe um sistema nacional para destinação escolar de aparelhos apreendidos em contexto de criminalidade, especialmente, dentro do sistema prisional, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a iniciativa recebeu o 2º lugar no Prêmio CNMP – 10ª Edição/2022, na categoria Integração e Articulação.