MPRS obtém condenação de ex-diretora de escola em Caibaté por desvios de recursos educacionais

1 de dezembro de 2025

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil de improbidade administrativa, a Justiça, por meio da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, condenou ex-diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Raimundo de Paula, em Caibaté, pela prática de enriquecimento ilícito. A decisão reconheceu que ela desviou bens, verbas e materiais da escola, adulterou prestações de contas, falsificou ata do Conselho de Pais e Mestres, movimentou cheques da instituição em proveito próprio e registrou alunos inexistentes para aumentar repasses de recursos educacionais.

A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos da ex-diretora e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ambos por 14 anos, o ressarcimento ao erário no valor de R$ 81 mil corrigido e acrescido de juros, além da perda da função pública após o trânsito em julgado. Os valores deverão ser revertidos à própria escola, diretamente lesada pelos desvios.

Conforme o promotor de Justiça Sandro Marones, a materialidade das condutas foi comprovada por notas fiscais, documentos contábeis, depoimentos de servidores e análise técnica do Núcleo de Inteligência do MPRS, que identificou a utilização de bens públicos na residência da ré.

Outro denunciado na ação foi absolvido por insuficiência de provas quanto a sua participação consciente no esquema ilícito. O Ministério Público, entretanto, irá recorrer desta parte da decisão, por entender que os elementos dos autos demonstram sua contribuição para os atos ímprobos.