MPT em Santo Ângelo firma acordo com empresa e acompanha denúncias de assedio eleitoral

Uma das principais ações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, no momento, se refere ao combate ao assédio eleitoral, cujas denúncias se intensificaram neste período de segundo turno das eleições para presidente da república e governo estadual.

Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, o Procurador do Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, disse que a região Sul do Brasil é campeã nessas denúncias e nas regiões de Santo Ângelo e Ijuí também há essas suspeitas, porém algumas sem provas. Por isso, o MPT não divulga o total de números, ou seja, apenas realiza plubicização em caso de provas.

Marco Aurélio explicou que existem várias maneiras de apresentar comprovação para assédio eleitoral, por exemplo, áudios, imagens, prints, que são cópias de conversas em redes sociais, panfletos e e-mail. As denúncias também podem ser feitas de maneira anônima diretamente no Ministério Público do Trabalho, ou no Ministério Público, Judiciário e até na Polícia. O site do MPT possui espaço para isso.

Na mesma entrevista na Progresso, o Procurador do Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo enfatizou que há várias formas de assédio eleitoral por parte de donos de empresas, gestores ou responsáveis por entidades, por exemplo, por meio de aconselhamentos, o que é uma maneira mais sutil, ou ameças de demissão, além de outras formas mais diretas.

Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha reforçou que o assédio eleitoral é crime, pois viola do direito de consciência política do empregado ou funcionário público. Na área do MPT de Santo Ângelo houve um acordo com a empresa Mais Frango, de Miraguaí.

O Procurador, Marco Aurélio, detalhou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Mais Frango, em que a empresa reconhece a necessidade de cumprir certas obrigações. Ele observou que na visão do Ministério Público do Trabalho ocorreu assédio eleitoral por parte da Mais Frango, que nega a situação. No entanto, o acordo evitou que o processo fosse interposto na Justiça, o que poderia signficar multa maior para o empreendimento ou, se improcedente a denúncia, seria ruim para o MPT.

A Mais Frango se compromete a veicular comunicado em que reconhece a liberdade de escolha dos trabalhadores nas eleições e não pode constranger pessoas a votar em determinado candidato. A empresa ainda precisa investir 100 mil reais em inserções publicitárias contra assédio eleitoral em rádios e outros veículos de comunicação da região.