A prefeitura de Ijuí encaminhou documento à Corsan/Aegea, com informações sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, e solicitações para prestação adequada dos serviços de água e esgoto à população. Confira os detalhes:
Problemáticas relevantes SAA (Sistema de Abastecimento de Água)
– Captação e Adução: estudos para alternativa de captação e realocação da adutora em conflito com a BR-285 E DNIT
– Perdas no sistema de distribuição: apresentar plano de redução de perdas para menos de 25% com metas e ações concretas
– Modernização e expansão: ampliar rede de distribuição para regiões de ampliação da zona urbana, atendendo novos loteamentos e o crescimento da cidade; adequar ETA (Estação de Tratamento de Água) para tratamento do lodo e contaminantes emergentes
– Plano de Segurança da Água: elaborar plano de contingência, reavaliar reservação e autonomia do sistema
Problemáticas SES (Sistema de Esgotamento Sanitário)
– Expansão: expandir rede de esgoto e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) conforme cronograma judicial descumprido e incluir zonas urbanas em expansão na implantação
– Loteamentos: Reavaliar diretrizes, formas de exigência de EBEs (Estações de Bombeamento de Esgoto) e evitar múltiplas estações operando para uma mesma região
– Recomposição de pavimentos: aprimorar métodos, materiais e fiscalização das recomposições viárias, regularizar falhas crônicas nas repavimentações
– Transparência e atendimento: assegurar acesso a dados técnicos, financeiros, operacionais e administrativos, melhorar canais de comunicação e atendimento ao usuário
– Sistema tarifário: rever modelo tarifário segundo a capacidade de pagamento, investimentos realizados e realidade brasileira
– Contrato de Concessão: revisar integralmente o contrato, definir metas claras, regras de fiscalização e fluxo de informações
– Integridade técnica: promover cooperação entre equipes técnicas e Prefeitura
– Outorga: aguardar conclusão de estudos técnicos para definir valor de outorga.
Ainda, o Município de Ijuí solicitou urgência nas tratativas para implementação da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE) 12A, destacando que a operacionalização desta é essencial para o funcionamento do sistema de esgoto das bacias adjacentes.
Outro encaminhamento solicitado se refere a formalização de Termo de Convênio (Cláusula 22ª, inciso XXXI, do Termo Aditivo ao Contrato 231/2012) para formalização de repasse no valor de R$ 2 milhões, destinado à revitalização da Rua 15 de Novembro, conforme plano de trabalho e projeto entregues na data de 11/08/2023.