Município de Ijuí não assinará aditivo ao contrato com a Corsan

Municípios do Rio Grande do Sul têm até hoje para assinar aditivos aos contratos com a Corsan, referente a serviços de água e esgoto. Ijuí não vai assinar aditivo, segundo disse nesta manhã na RPI o prefeito, Andrei Cossetin (foto).

Nesta semana, Cossetin esteve na Corsan, em Porto Alegre, onde se reuniu com a direção da estatal, na tentativa de que houvesse melhoria na proposta de retorno financeiro para o município. Porém, a Corsan mantém o projeto de repassar 4 milhões e 200 mil reais nessa contratualização, muito pouco, conforme o prefeito ijuiense, visto o lucro da estatal em Ijuí que chega a 10 milhões de reais por ano. Mesmo sem assinar o aditivo, segue a parceria entre o município e a Companhia, conforme contrato vigente.

De acordo com o Estado, o aditivo contratual, exigência da lei federal do novo marco legal do saneamento, ajusta às novas regras do setor o contrato de programa firmado com a Corsan. O novo marco legal tem como objetivo a universalização do saneamento, a fim de elevar a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.

Andrei Cossetin ainda observou que se for mantido o projeto de privatização da estatal, o poder concedente passa para o município, que pode repassar a outorga dos serviços para terceiros, inclusive a própria Corsan, dependendo da negociação. Ontem, o prefeito ijuiense se reuniu com vereadores e os parlamentares que participaram também entendem que não é viável assinar o aditivo.

Santo Ângelo é outro município que nai vai assinar aditivo com a Corsan. Já Tenente Portela aderiu à contratualização. No dia 31 de agosto deste ano, por maioria, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou a privatização da Corsan. O gaúcho projeta que o leilão das ações da estatal ocorra no primeiro trimestre do próximo ano. A partir daí, o Rio Grande do Sul vai perder o controle acionário majoritário sobre a companhia.