O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), divulgou nesta quarta-feira (13/11) o aditivo da lista de municípios selecionados no chamamento de manifestação de interesse para o projeto de implantação de unidades de Centro Dia para Pessoa Idosa. Devido a uma suplementação aportada de recursos do Tesouro no valor de R$ 10 milhões, foram selecionadas 11 cidades para a modalidade Obras de Construção, somando, após uma desistência na primeira chamada, 20 municípios na categoria.
O projeto de implantação de unidades de Centro Dia para Pessoa Idosa será executado por meio de convênios celebrados entre os municípios e o Estado. Os critérios de seleção foram a existência de conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, possuir fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, dispor da titularidade do imóvel que receberá a intervenção, possuir o Cadastro de Habilitação do Estado (CHE) para convênios, declarar capacidade orçamentária ou equipe técnica para o funcionamento do equipamento, entre outros. O programa também prevê a modalidade reforma e ampliação, que possui dez cidades selecionadas, divulgadas em outubro de 2024.
Etapas
Na primeira etapa do processo, os gestores municipais tiveram que preencher um formulário digital, disponibilizado no site da Sedes, para manifestar interesse. Na segunda, foi realizada a análise das manifestações e seleção das propostas convergentes com o objetivo do programa. Na terceira etapa, os municípios deverão analisar junto aos técnicos da Sedes os seus planos de trabalho e encaminhar documentos que comprovem a habilitação ao programa.
O valor global da ação, após a suplementação, passou a ser de R$ 22 milhões. Por projeto, o repasse do Estado está limitado a R$ 950 mil (na modalidade construção), e a R$ 250 mil (na modalidade reforma). A formalização dos convênios está condicionada ao aporte de contrapartida pelos municípios, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Econômico (Idese).
Centro Dia para Pessoa Idosa
O Centro Dia para Pessoa Idosa está em consonância com a Política de Assistência Social, e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que passam por esses espaços.
Modalidade Obra de Construção
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