Municípios poderão ingressar na Justiça para evitar perdas financeiras visto prévia do censo

Alguns municípios da região poderão ter redução de repasse de recursos financeiros, por parte do governo federal, visto a prévia do censo demográfico que aponta diminuição do número de habitantes. Números indicam que 47 municípios gaúchos devem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, o que resulta em perdas de dinheiro neste ano.

A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE, porém, o Tribunal de Contas da União publicou decisão com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Os municípios poderão ter diminuição de verbas já em janeiro. Estão na lista de municípios com possibilidade de queda de recursos, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Panambi, Redentora, Sarandi e Tupanciretã.

Para tentar evitar as perdas, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul realizou reunião ontem com as prefeituras afetadas. O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno, disse ontem à tarde para a Progresso que uma das saídas pensadas para evitar prejuízos é as prefeituras ingressarem com ações judiciais.

A Famurs ainda quer que o TCU reveja essa posição, visto que a legislação estabelece que enquanto o censo for apenas estimativa, ou seja, sem números finais da população, os índices de encaminhamento de dinheiro precisam se manter sem mudança.

Além disso, não houve prazo para revisão dos dados, muito menos para contestação municipal. A sugestão é solicitar ao coordenador do IBGE da região o relatório de contagem, até a presente data, de forma setorizada, para serem confrontados os dados populacionais registrados.