Novas regras para o processo de habilitação entram em vigor no RS nesta segunda (5)

5 de janeiro de 2026

As novas diretrizes do Programa CNH do Brasil entram em vigor no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (5/1), alterando profundamente o processo de obtenção da primeira habilitação. Amparadas pela Resolução Contran 1.020/2025, pela Medida Provisória 1.327/2025 e pela Lei 15.153/2025, as mudanças buscam simplificar as etapas, reduzindo custos e integrando serviços digitais. Entre os principais avanços está o fim da exigência de carga horária para o curso teórico e a flexibilização das aulas práticas, que agora possuem um tempo mínimo obrigatório de apenas duas horas.

O novo fluxo permite que o candidato inicie o processo diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, onde preenche o requerimento e realiza o curso teórico de forma gratuita. Em paralelo, o cidadão deve comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) para a coleta biométrica e agendamento dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica. Com a aprovação nessas etapas e na prova teórica, o aluno segue para as aulas práticas no CFC, podendo marcar o exame final de direção assim que se sentir capacitado.

A legislação federal também introduz inovações como a exigência de exame toxicológico para as categorias A e B (motos e carros) já na primeira habilitação. Além disso, prevê a figura do instrutor autônomo e o uso de veículo próprio para as aulas, embora essas modalidades ainda dependam de regulamentação específica pelo DetranRS para garantir a segurança jurídica e viária no estado. Para os condutores já habilitados, a Medida Provisória traz benefícios como a renovação automática para quem mantém um bom histórico no Registro Nacional Positivo de Condutores.