Ordem judicial determina fechamento imediato do Lar dos Idosos ‘Aconchego’ de Jóia

1 de agosto de 2024

Por ordem judicial emitida através do  Juiz da Comarca de Augusto Pestana,  Marco André Simm de Faveri, está fechado a partir de hoje (1º) o Lar dos Idosos ‘Aconchego’ do município de Jóia.
Segundo o prefeito Adriano Marangon, após vistoria realizada pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde foi ordenado fechamento imediato do local.
Atualmente o lar abriga nove idosos, cinco de Jóia e quatro de outros municípios da região. Agora, a administração do lar juntamente com a prefeitura de Jóia precisam realocar os moradores.
Segundo Marangon, em um primeiro momento a administração vai entrar em contato com os familiares para saber quem tem condições de receber os idosos de volta. Aqueles que não serão recebidos serão direcionados a outro local, ainda indefinido.
No caso dos idosos de outros municípios, se o familiar se negar a recebê-los de volta, a administração do lar vai negociar com a prefeitura de origem do idoso a fim de realocá-lo.

Entenda o caso:

Segundo a ação civil pública emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2020 foi definida interdição parcial do lar, visto que a instituição estava operando em lotação acima do permitido, colocando em risco a saúde dos idosos.
Em 2023 foi realizada audiência, quando o Município de Jóia ficou intimado a apresentar o projeto de engenharia civil de adequação do imóvel. No dia 09 de julho deste ano foi realizada nova audiência, quando foi determinado que o Município procedesse com urgência ao levantamento das correções necessárias do prédio do Lar, para adequação ao relatório da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com apresentação de projeto de reforma e orçamento do valor necessário. Inclusive, na ocasião, foi designada nova audiência para apresentação desse projeto pelo município de Jóia.
No entanto, sobreveio Promoção do Ministério Público, sendo postulada a interdição total do local, resultado da vistoria realizada pela 17ª CRS, que encontrou inúmeras irregularidades junto à entidade, as quais comprometem a saúde dos idosos.