A Caixa Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para moradores de Palmeira das Missões após o temporal da última quinta-feira, 19, que atingiu todo o município. A medida passou a valer após a decretação de situação de emergência.
O reconhecimento federal ocorreu nesta segunda-feira (23), quando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, homologou oficialmente a situação. Esse reconhecimento é necessário para que moradores tenham acesso a recursos e benefícios, incluindo o saque do FGTS por calamidade pública.
De acordo com a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível do trabalhador. O prazo para solicitar o saque segue até 19 de maio deste ano. Para ter direito, é necessário residir em endereço identificado pela Defesa Civil municipal e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
A solicitação é feita de forma digital pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, sem necessidade de comparecer a agência bancária. O procedimento inclui baixar o aplicativo, realizar cadastro, acessar a opção “Solicitar seu saque”, selecionar “Calamidade pública”, informar o município, inserir CEP e número da residência, enviar documentos e indicar conta bancária para crédito.
Entre os documentos exigidos estão foto de documento de identidade, selfie segurando o documento e comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro, também são aceitas certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Moradores sem comprovante em seu nome podem apresentar declaração do município atestando residência na área afetada ou declaração própria com nome, CPF, data de nascimento e endereço, sujeita à verificação em cadastros federais. Mais informações podem ser consultadas nos canais oficiais da Caixa.
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