Panambi projeta queda de R$ 12 milhões na arrecadação municipal em virtude da pandemia

O prefeito de Panambi Daniel Hinnah informou a projeção de queda na arrecadação municipal em projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores que trata da suspensão de pagamento da parte patronal da previdência. Os números mostram o impacto da pandemia do novo coronavírus na receita do município.

De abril a junho, os primeiros meses impactados pela pandemia, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 4.174.573,26 em relação ao que estava previsto. Apurado, o percentual de perda entre abril e junho chegou a 20,75%. Esse percentual aplicado sobre a previsão de arrecadação dos meses subsequentes, projeta uma queda para os meses de julho a dezembro de R$ 8.057.419,54. São mais de 12 milhões de reais que deixarão de entrar nos cofres públicos no exercício de 2020, se a tendência dos primeiros meses persistir até o final do ano.

As retrações dizem respeito ao: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Governo Federal providenciou para Panambi, assim como aos demais estados e municípios, um auxílio financeiro para ajudar no combate ao coronavírus, previsto em R$ 5.688.801,59, sendo que metade deste valor já foi repassado, em duas parcelas, e as próximas duas estão previstas para agosto e setembro.

Para compensar o restante da queda da arrecadação o município adotou medidas de contenção de gastos, renegociação de empréstimos concedidos por instituições financeiras e solicitou autorização legislativa para suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao INSS. Com isso, se a queda da arrecadação se confirmar, o município ainda terá condições de manter os serviços essenciais como Saúde e Assistência Social, pagando fornecedores e salários em dia.