Para Juiz Giovelli, elevação da Comarca de Ijuí para entrância final reconhece importância do município

29 de outubro de 2025

Foto: Acervo/RPI

Agora é oficial: a Comarca do Judiciário gaúcho de Ijuí passa de entrância intermediária para entrância final. Isso é possível com a aprovação de projeto, ontem à tarde, pela Assembleia Legislativa. A mesma matéria elevou, também, para entrância final a Comarca de Santa Rosa.= Já a Comarca de Tenente Portela passou para entrância intermediária.

O Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli, ressalta que a passagem da unidade local da Justiça estadual para entrância final reconhece a importância do município e vai se traduzir em novos serviços para a comunidade. (Abaixo, sonora de Giovelli)

A Vara Regional de Garantias, a ser implantada na Comarca de Ijuí, vai ficar responsável pela fase pré processual, com análise de toda medida cautelar antes de ser oferecida denúncia pelo Ministério Público. Isso abrange, por exemplo, busca e apreensão de bens, quebra de sigilos bancário, de dados e de telefone, ainda autos de prisão em flagrante. Após, o Juiz normal do processo vai fazer a instrução, ouvir testemunhas e dar sentença.

A Vara de Garantias vai atender de 15 a 18 comarcas, num total de cerca de 50 municípios, regiões de Palmeira das Missões, Cruz Alta, Missões, Santa Rosa, Celeiro e Noroeste Colonial. Além de aprovar a elevação de entrâncias de Comarcas, ontem a Assembleia Legislativa ainda aprovou projetos de revisão do plano de carreira dos servidores do Judiciário e criação de novos cargos de Desembargador.