Participe e apoie a proposta das Universidades Comunitárias Gaúchas no Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional

25 de outubro de 2025

Neste ano, o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR), sob a coordenação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, adota o tema “Pacto RS 25: o crescimento sustentável é agora”. O processo caracteriza-se pela ampla participação social, visando à definição de diretrizes e políticas públicas voltadas ao crescimento sustentável do Estado, por meio da votação de propostas apresentadas por cidadãos e instituições na plataforma gov.br/pactors25.

Entre as propostas em destaque está a iniciativa apresentada pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung, do qual a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí  faz parte.  A proposta propõe o reconhecimento, regulamentação e financiamento das universidades comunitárias. O objetivo é assegurar o cumprimento do que já está previsto na Lei nº 12.881/2013 e na Constituição Estadual, que determinam a destinação de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao ensino superior comunitário.

Apesar da previsão legal, a norma ainda não vem sendo aplicada, pois depende da edição de um decreto regulamentador que viabilize a operacionalização dos repasses. A efetivação desse mecanismo permitiria financiar cerca de 11 mil bolsas integrais por ano, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social no ensino superior gaúcho.

A comunidade é convidada a manifestar seu apoio à proposta do Comung até o dia 26 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo, acessando o link da proposta “Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias – Pacto RS 25”. Para votar, é necessário realizar login com a conta gov.br.

As 20 propostas mais votadas em cada um dos 80 eixos temáticos serão incluídas como prioritárias no documento final de diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, que será debatido e votado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Criado em 1999, o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional tem como propósito estimular a participação direta da sociedade gaúcha nos debates públicos, fortalecendo a democracia e a construção coletiva de soluções para o desenvolvimento do Estado.