Plano safra 2024/2025 reserva R$ 85,7 bilhões para agricultura familiar

3 de julho de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. 

Somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.

O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.

Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.

Programa Ecoforte

Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.

Taxas reduzidas

Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento. As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.

Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.

O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.

Mecanização

Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.

Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra. Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

Microcrédito

As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.

Garantia e cooperativismo

A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

O objetivo principal do governo é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

Acesso à terra

Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.

Durante o evento, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Rio Grande do Sul

Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.

Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.

A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Redução de juros

no Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, o Governo Federal reduziu ainda mais as taxas para financiamento e custeio. Com juro real negativo, que varia de 0,5% a 6%, 10 linhas de financiamento tiveram redução: duas de custeio e oito de investimento. 

Crédito Acessível e Condições Favoráveis

Dentre as ações do Pronaf existe a oferta de crédito rural com condições vantajosas, incluindo taxas de juros reduzidas, que variam de 0,5% a 6% ao ano, dependendo do tipo de financiamento. Os limites financiáveis podem chegar a até R$ 420 mil por beneficiário.    

Modalidades de Financiamento do Pronaf

O programa se desdobra em diversas modalidades que atendem às diferentes necessidades dos agricultores familiares:   

• Pronaf Bioeconomia: Destinado a investimentos em sistemas de exploração extrativistas, de produtos da sociobiodiversidade, energia renovável e sustentabilidade ambiental. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%. Já o custeio para produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri) teve taxas reduzidas de 3% para 2%. 
• Pronaf Custeio: Financiamento para despesas relacionadas à atividade agrícola ou pecuária, com prazos máximos de reembolso específicos para cada tipo de cultura. Para a produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras, as taxas caíram de 4% para 3%.  
• Pronaf Floresta: Crédito destinado a investimentos para sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas. As taxas para investimento passaram de 4% para 3%. 
• Pronaf Semiárido: Indicado para investimentos em projetos de convivência com o semiárido focados na sustentabilidade dos agroecossistemas e destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%. 
• Pronaf Mulher: Linha de crédito exclusiva para mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção rural. As taxas de investimento para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil passaram de 4% para 3%. 
• Pronaf Jovem: Direcionado a jovens agricultores entre 16 e 29 anos, incentivando o ingresso e permanência na atividade rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%. 
• Pronaf Agroecologia: Destinado a crédito de investimento para agroecologia com foco nos sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e sistemas orgânicos de produção. As taxas para Investimento passaram de 4% para 3%. 
• Pronaf Produtivo Orientado: Possibilita o acesso ao crédito rural educativo, incorpora inovação tecnológica nas unidades familiares de produção, possibilita a implantação de sistemas agroflorestais, viabiliza a implantação de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água e agricultura irrigada, estimula a exploração de sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais, apoia a recuperação e fortalecimento da pecuária leiteira e financia o pagamento dos serviços de assistência técnica e extensão rural. As taxas para investimento caíram de 4% para 3%. 

No âmbito do Pronaf Mais Alimentos, focado no aumento da produtividade e renda familiar através de investimentos em infraestrutura e modernização da produção, houve redução de 5% para 2,5% para investimentos em compra de máquinas de pequeno porte, em uma nova sublinha.   

Para as seguintes atividades: aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, e aquicultura e pesca, houve redução nas taxas de 4% para 3%. 

Cooperativas

O Coopera Mais Brasil tem como objetivo principal fomentar as organizações dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também terão incremento de crédito para a safra 2024/2025 e investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.   

O Programa irá estruturar e modernizar a gestão dos empreendimentos familiares, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados. 

O Coopera Mais Brasil complementa as ações do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 ao destacar as cooperativas como agentes-chave na integração de informações e serviços essenciais para os agricultores familiares. Elas atuarão como protagonistas na comercialização da produção, no fomento, crédito e financiamento, na agroindustrialização e no acesso a políticas públicas para consolidar estratégias que maximizem os benefícios e impactos para a agricultura familiar. 

Além disso, as cooperativas podem fortalecer a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e jovens em programas de compras públicas, fomentar o acesso dos produtos da sociobiodiversidade aos mercados e integrar cooperativas em redes produtivas de diversas esferas.   

Crédito 

O crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para cooperativas terá limites maiores.  

Cooperativa Singular  

• Custeio: aumentou de R$ 30 milhões para R$ 33 milhões. 
• Investimento: passou de R$ 45 milhões para R$ 50 milhões. 
• Cotas-Partes: subiu de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões. 

Cooperativa Central 

Custeio: aumentou de R$ 50 milhões para R$ 55 milhões. 

Outras ações 

• Fundos garantidores: inclusão das cooperativas da Agricultura Familiar em três fundos garantidores – Fundo Garantidor de Operações (FGO), Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/SEBRAE) e Fundo Garantidor para Investimentos (FGI/BNDES). O fundo garantidor reduz riscos e facilita o acesso ao crédito, especialmente para cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. 
• Assistência técnica e extensão rural: suporte técnico, gerencial e extensão rural às cooperativas, promovendo a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, o uso de tecnologias inovadoras e a melhoria da gestão, ajudando os agricultores familiares a aumentar sua produtividade e eficiência. 
• Capacitação e formação para gestores: promove a melhoria na gestão e governança dessas organizações, visando o fortalecimento da capacidade de gerenciar recursos, acessar mercados e implementar estratégias de crescimento sustentável, beneficiando diretamente os agricultores familiares cooperados e associados. 
• Agroindustrialização: fomenta e apoia a agroindustrialização das organizações produtivas da agricultura familiar, visando a superação dos desafios da competitividade. Para isso, o acesso ao crédito é fundamental, permitindo que cooperativas e associações obtenham tecnologias avançadas e desenvolvam boas práticas inovadoras. 
• Apoio à sustentabilidade: incentiva a adoção de métodos de produção ambientalmente responsáveis. Para isso, serão disponibilizadas linhas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025 direcionadas a projetos que priorizem a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais. 
• Parcerias e colaboração: fomentando as parcerias entre cooperativas, governos, instituições financeiras e organizações não governamentais, o Coopera Mais Brasil quer ampliar os recursos e suporte disponível para os agricultores familiares.  

Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025  

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 é um conjunto de medidas do Governo Federal que visa fortalecer a agricultura familiar para promover a produção sustentável de alimentos saudáveis para o Brasil. O plano oferecerá linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica. 

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.