Polícia Civil de Porto Xavier intensifica fiscalização contra maus-tratos a animais

9 de dezembro de 2025

A Polícia Civil de Porto Xavier está intensificando a fiscalização em residências do município para coibir crimes de maus-tratos contra animais, em especial cães e gatos. As ações visam orientar a população e responsabilizar criminalmente tutores que mantêm os animais em condições de sofrimento.

São considerados maus-tratos, entre outras situações:

Manter o animal preso em corrente ou canil apertado;

Deixar o animal sem água limpa e potável à disposição durante todo o dia;

Não fornecer alimentação adequada e em quantidade suficiente;

Manter o animal sem abrigo, exposto à chuva, frio ou sol forte;

Ter “casinha” ou abrigo em local totalmente ao sol, sem qualquer área de sombra;

Deixar o animal em ambiente sujo, com acúmulo de fezes, urina ou lixo;

Agressões físicas, abandono e qualquer conduta que gere dor, sede, fome, doença ou medo extremo.

A legislação brasileira prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, quando o crime de maus-tratos é praticado contra cão ou gato. Em situações flagrantes — por exemplo, quando o animal é encontrado acorrentado, sem água ou comida, doente, ou sem abrigo adequado — cabe prisão em flagrante do responsável.

A Polícia Civil reforça que a comunidade é fundamental no combate a esse tipo de crime. Quem tiver conhecimento de situações de maus-tratos pode procurar a Delegacia de Polícia de Porto Xavier ou acionar os canais oficiais de denúncia, podendo solicitar o sigilo da identidade.

O objetivo das ações é garantir que os animais sejam tratados com dignidade, recebendo cuidados básicos de alimentação, água, abrigo, higiene e atenção, conforme determina a lei.