Portal da Transparência do DEMEI está irregular desde o final de 2020

O Portal da Transparência do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí (Demei) não tem sua prestação de contas publicada desde o final de 2020. No referido site não há dados relacionados a contratos, salários, relação de funcionários ou qualquer investimento ou receita durante o ano de 2021. Ouvintes têm questionado a RPI sobre esta situação.

O acesso a estes dados está previsto na Lei de Acesso a Informação Nacional Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Decreto Estadual nº 49.111/2012. Se for constatado que o órgão público está omitindo informações propositalmente, o mesmo pode responder tanto administrativamente quanto pelo crime de improbidade administrativa.

Em contato com Presidente do DEMEI, Marcos Sikacz, o mesmo informou que todos os dados de 2021 foram repassados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), mas estes continuam inacessíveis à população. Até a publicação desta reportagem a administração do DEMEI não justificou a ausência de informações no Portal da Transparência da entidade.