Prefeito de Catuípe encaminha PL que concede novo piso salarial aos agentes de saúde e endemias

O Prefeito Municipal de Catuípe, Joelson Antonio Baroni, encaminhou no início da tarde desta sexta-feira, 15, à Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei que fixará novos vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Com a aprovação da EC nº 120/2022, foi fixado o Piso Nacional para os ACSs e ACEs R$ 2.424,00. Com o PL encaminhado, será autorizado o município a realizar o ajuste de valores. Ao todo, 28 funcionários públicos municipais serão beneficiados com a medida.

Os recursos financeiros repassados pela União ficam restritos ao valor do vencimento básico proporcional ao número de ACS e ACE devidamente cadastrados, ou seja, quaisquer outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias como vale alimentação, insalubridade, INSS, verbas rescisórias, ⅓ de férias entre outras, serão custeados pelo município de Catuípe.