Prefeitos da Amuplan participam de palestra sobre empreendedorismo nos municípios, ministrada pelo Deputado Paparico Bacchi

Os 11 prefeitos que integram a Amuplam- Associação dos Municípios do Planalto Médio, participaram ontem (23) de uma palestra ministrada pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O parlamentar é o responsável pela criação de um Projeto de Lei que visa estimular o empreendedorismo nos municípios gaúchos. A proposta visa fomentar a geração de emprego e renda nas áreas da indústria, comércio, prestação de serviços e incremento das atividades produtivas no meio rural. O prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, participou da palestra e em entrevista à RPI nesta manhã falou da importância do projeto diante do cenário de pandemia, já que vem ao encontro da crise econômica que muitos municípios enfrentam.

O projeto de lei dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda no campo e na cidade (Fumder) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Comder). A proposição determina que o município poderá destinar recursos da dotação orçamentária anual para subsidiar juros cobrados por instituições financeiras no financiamento de projetos de empreendedorismo contraídos por pessoas físicas, com patrimônio total de até R$ 100 mil, ou pessoas jurídicas com patrimônio total de até R$ 500 mil. O valor total do financiamento fica limitado a R$ 50 mil para pessoa física e R$ 150 mil para pessoa jurídica. A taxa de juros não poderá ultrapassar 12% ao ano.