Prefeitos da região participam de mobilização em Brasília

A Confederação Nacional dos Municípios realizou mobilização, ontem, em Brasília, na defesa de pautas municipalistas. A Associação dos Municípios do Planalto Médio, com sede em Ijuí, esteve representada pelo prefeito de Coronel Barros, Édson Arnt. Também participou, por exemplo, o prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni.

Um dos pontos discutidos foi proposta que amplia em 1,5% o repasse de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. A CNM também quer a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a criação de encargos para municípios sem a previsão orçamentária.

O projeto que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pela inflação também foi destaque. A CNM ainda defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.