Prefeitura de Ijuí aciona a Justiça para obter dados de prontuários eletrônicos que estão com terceirizada

A principal pauta da Sessão da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizada nesta segunda-feira, 27, foi relacionadA a um problema vivenciado pela Prefeitura. O secretário adjunto da Saúde, Luciano Fonseca, e o procurador-geral do município, Jordano Lorenzoni, afirmaram que a empresa Simus – que detém das informações de prontuários eletrônicos não está repassando os dados à nova vencedora da licitação. O fato gera transtornos pois o município não obtém conhecimento sobre os dados dos pacientes e dispensação de medicamentos.

“Nós tínhamos um contrato com uma empresa (Simus) desde 2018. Considerando a evolução do sistema e a necessidade que a gestão tem de melhorar as informações e o atendimento, se entendeu a necessidade de um sistema mais robusto e com um atendimento mais ágil e funcional”, disse o procurador.

De acordo com Lorenzoni, existe uma divergência de entendimento. “O contrato fala que depois a partir do momento em que for rescindido o contrato ou que houver a descontinuidade, pelo prazo de 120 dias deveriam apresentar ou dar acesso ao município os bancos de dados. Eles entendem que deveriam apresentar as informações depois de 120 dias ao término do contrato. O que nós entendemos como inadmissível porque poderia acarretar na interrupção das informações que são patrimônio público”, revelou.

Conforme a Prefeitura, estão sendo tomadas todas as medidas possíveis e necessárias para que não se perca informação. “A prefeitura de Ijuí tomou diversas medidas administrativas, reiterações e notificações. Como se constatou que as informações não chegavam, foi ajuizado um processo para que haja uma obrigação judicial para que a empresa apresente os dados”, destacou o advogado.

As informações que possuem no sistema são todas aquelas que são produzidas durante os atendimentos ocorridos nos postos de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Um médico chega a atender 20 pessoas durante o dia. Seria humanamente impossível o profissional lembrar de tudo que acontece na unidade. Então, essa memória eletrônica é fundamental para que não se percam informações e se tenha uma qualidade e agilidade no atendimento”, disse Lorenzoni.

Conforme o procurador, alguns dados foram repassados estão sendo analisados pela área técnica e pela nova empresa que vai fazer o trabalho no município. Através desta análise haverá a verificação se foi cumprido o que foi combinado em contrato ou se haverá a necessidade do processo continuar.

O primeiro contrato que existia com a empresa Simus finalizou em julho do ano passado quando foram feitos contratos adicionais para termos o prazo necessário para migrar as informações. Foram feitos dois contratos de 120 dias, justamente porque as informações não vieram. O contrato com a outra empresa já está ativo onde as unidades já estão em treinamento para que, assim que os dados sejam fornecidos pela Simus, imediatamente o município possa passar a utilizar a nova ferramenta.