Presidente do SindiCFC do RS critica projeto que dispensa aulas em autoescola para CNH

11 de agosto de 2025

Imagem Ilustrativa/Reprodução das Redes Sociais CFC

Na manhã desta segunda-feira, 11, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC), Vilnei Pinheiro Sessim, criticou a proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescola para a obtenção da CNH nas categorias A e B.

O projeto, que está em análise na Casa Civil e pode ser aprovado por resolução do Contran, permitiria que o candidato estude por conta própria — via plataforma do governo, EAD ou presencial — e contrate instrutores autônomos. As cargas horárias mínimas de 45 horas teóricas e 20 horas práticas deixariam de ser exigidas, restando apenas os exames médico, teórico e prático no Detran.

Para Sessim, a medida representaria um retrocesso para a segurança no trânsito, especialmente no Rio Grande do Sul, que é referência nacional em formação de condutores.

“Aqui existe um processo que capacita as pessoas com conhecimentos e habilidades para conduzir um veículo em via pública, com aulas de direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica, meio ambiente e cidadania, além de direção com instrutor. Isso não existe em nenhum outro país da América com a mesma qualidade e eficiência”, afirmou.

O presidente também rebateu a afirmação do Ministério dos Transportes de que o RS tem a CNH mais cara do Brasil — atualmente com custo médio de R$ 4.951,35, segundo dados oficiais. Segundo ele, o valor reflete a inclusão de todas as etapas em um único pacote, diferente de outros estados onde o processo é fragmentado e pode gerar filas e deslocamentos.

“Quando o ministro fala da carteira mais cara, ele se equivoca. O cálculo que fizeram parece ter o objetivo de denegrir a imagem do estado. Somos referência para outros estados e faz 28 anos que não emitimos uma carteira falsa.”

De acordo com Sessim, a dispensa de aulas obrigatórias pode aumentar o número de condutores despreparados. Ele citou pesquisa feita no Nordeste, onde 50% dos donos de motocicletas não têm habilitação, e lembrou que em alguns estados nem o uso de capacete é respeitado.

“Tornar facultativo é o mesmo que dizer: quem quiser fazer, faz. Isso não vai resolver o problema da habilitação, pois muitas vezes quem tem o veículo não é o condutor.”

O presidente também alertou para impactos econômicos, com possível fechamento de CFCs e perda de cerca de 9 mil empregos no setor no RS.

“Entendo que seria um grande retrocesso para a sociedade. Vamos lutar para que a educação e a proteção de vidas prevaleçam. Quando um gestor devolve a responsabilidade para o cidadão, está cometendo um ato falho.”

O governo defende que a proposta reduzirá custos e ampliará o acesso à habilitação, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda. Já entidades ligadas ao trânsito, como o SindiCFC, afirmam que a mudança coloca em risco a qualidade da formação e a segurança viária.