Produtores rurais poderão usar notas fiscais em papel somente até 30 de abril

9 de janeiro de 2026

A emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul, a partir do dia 05 de janeiro deste ano. Em entrevista à Rádio Progresso, a presidente do Saindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, Vanessa Pavlack Bigolin, disse que atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, de modelo 4.

A ação visa garantir maior prazo de adequação às exigências que valem para todos os Estados a partir de norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária. A Receita Estadual gaúcha, em diálogo com o setor, está publicando decreto estadual, que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel, a contar de 5 de janeiro.

Explicou que a partir de 1º de maio de 2026, fica proibida a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. Segundo ela, o modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser aceito desde o último dia 5.

Esta modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel.

A Secretaria da Fazenda também oferece duas alternativas. O aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível de forma gratuito pelo celular, é o mais indicado. No próprio aplicativo, os produtores podem apontar problemas, sugerir recursos ou solicitar a inclusão de novos produtos para transação. Outra opção para a emissão de nota eletrônica é o Nota Fiscal Avulsa, também gratuito.

O sistema é indicado para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação. A presidente do sindicato observa que qualquer dúvida os produtores rurais podem procurar o sindicato dos trabalhadores rurais para mais informações.