Projeto que autoriza Executivo de Ijuí a alienar terrenos urbanos é debatido na Câmara de Vereadores

Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu os secretários de Planejamento e Regulação Urbana, Daniel da Silveira, e de Habitação, Marcelo Buss, assim como, o assessor jurídico Erasmo Gottems, para explanar sobre os projetos de lei nº 110/2023 e 126/2023. 

O primeiro projeto debatido, nº 110/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 10 terrenos urbanos, desocupados e localizados nas proximidades do Parque da Pedreira, mediante licitação, visando proporcionar a urbanização e o desenvolvimento dessa região da cidade, e destinar o valor apurado para o desenvolvimento social e econômico do Município. Conforme a Comissão Municipal de Valores os terrenos estão avaliados em R$ 1.060.937,50.

O secretário de Habitação, Marcelo Buss, justificou que a venda desses terrenos possibilitará a compra de um terreno maior no bairro Luiz Fogliatto, no qual serão construídas novas moradias populares. A preocupação dos membros da CFO foi em relação às famílias que residem nesses lotes a serem alienados, pois se recusam a mudar para outro bairro oferecido pelo Poder Executivo.

O segundo projeto debatido refere-se à transferência da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí, a sobra de área urbana mencionada e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. Os interessados requerem ao Município a aquisição da sobra de área urbana com um total de 37,96m², resultante do estreitamento da Rua Helmuth Gressler.

Após as explanações, os vereadores integrantes da Comissão decidiram que ambos os projetos de lei ficarão em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Maurício Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.