Projeto quer garantir às mulheres acesso a antecedentes de parceiros para prevenir feminicídios

12 de fevereiro de 2026

Em entrevista à Rádio Progresso a deputada estadual Nadine Anflor (PSDB) voltou a defender não apenas o projeto de lei que garante às mulheres o direito de consultar antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros, mas também uma mudança profunda na forma como o feminicídio é tratado no debate público. Para a parlamentar, é preciso inverter a lógica da exposição dos casos. Segundo ela, a sociedade fala muito sobre as mulheres que morrem e pouco sobre os homens que matam.

“Nós precisamos saber quem são esses homens, quantos foram condenados e quais penas estão cumprindo. Hoje se divulga toda a história da vítima, mas pouco se fala sobre o agressor” afirmou. Nadine relatou que já tratou do tema com representantes do Judiciário, destacando que atualmente não há ampla divulgação de dados consolidados sobre condenações por violência contra a mulher e feminicídio. Na avaliação dela, dar visibilidade à responsabilização pode ter efeito pedagógico e preventivo.

Outro ponto levantado pela deputada é o que ela chama de possível “efeito cópia e cola”. A comparação é feita com a política de não divulgação detalhada de casos de suicídio no Rio Grande do Sul, estratégia adotada com base em estudos que indicam que a exposição excessiva pode estimular comportamentos semelhantes em pessoas psicologicamente vulneráveis.

Delegada por 22 anos, com atuação na Delegacia da Mulher, Nadine afirmou que percebe uma mudança de comportamento nos autores dos crimes. Segundo ela, no passado era mais comum que os agressores fossem presos e interrogados; atualmente, há crescimento de casos em que o homem comete suicídio após o feminicídio, muitas vezes colocando também os filhos da vítima em risco. Para a parlamentar, a discussão não significa omitir a gravidade do crime, mas qualificar a abordagem. A proposta, segundo ela, é reforçar a responsabilização do agressor, dar transparência às condenações e evitar uma narrativa que, involuntariamente, possa reforçar padrões de repetição.

A mudança de foco, defende, é parte de um conjunto de medidas preventivas que inclui o projeto de acesso a antecedentes e outras iniciativas voltadas tanto à proteção das mulheres quanto à responsabilização e acompanhamento de homens autores de violência.