A Receita Federal informa que até às 17 horas desta sexta-feira, 6, foram entregues 19.725.907 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo, em 31 de maio.
Lotes de Restituição
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais: idosos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e demais contribuintes. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Lotes de 2022
Lote Data Selic Declarações transmitidas até*
1º 31/05/2022 0,00%
2º 30/06/2022 1,00%
3º 30/07/2022
4º 31/08/2022
5º 30/09/2022
. Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
Atenção!
O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IRPF é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95. Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir do mês de junho.
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