Quatro comarcas da região têm elevação de entrância

Na sessão plenária de ontem, 24, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a elevação de entrância de 26 comarcas. Passaram de entrância inicial para intermediária, por exemplo, as unidades do Judiciário dos municípios de Panambi, Três de Maio e Três Passos. Já a comarca de Santo Ângelo foi elevada de entrância intermediária para final.

A cada nível, a capacidade da comarca é maior. A elevação de entrância possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais varas, a verba recebida aumente e haja crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.

Em relação ao Fórum de Panambi, os encaminhamentos de advogados e demandantes da Comarca ganham mais agilidade, pois o Judiciário pode receber mais serventuários, além de facilitar a carreira dos mesmos e dos magistrados, que tendem a permanecer por mais anos no município. O projeto de elevação foi realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça. Dois novos juízes chegaram em Panambi nesta semana e devem tomar posse nos próximos dias.