Queda de receitas devido às enchentes leva prefeitura de Tupanciretã decretar calamidade pública na administração financeira

27 de junho de 2024

A prefeitura de Tupanciretã decretou, ontem, estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do município. O documento assinado pelo prefeito, Gustavo Herter Terra, detalha que a medida foi adotada em razão da queda das receitas, devido aos impactos das recentes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, cita a diminuição de dinheiro referente ao retorno de ICMS, por conta da interrupção das atividades econômicas, fechamento de estabelecimentos comerciais e a paralisação de diversos setores produtivos, também causados pela catástrofe climática.

O Executivo alerta que a administração municipal precisa manter em dia o pagamento do funcionalismo, fornecedores e demais obrigações, manter o atendimento dos serviços básicos, economizar verbas e fechar em dia as contas deste ano. Também é levado em consideração o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que veda ao mandatário municipal contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício fiscal, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade financeira para este efeito.

Diante disso, a prefeitura de Tupanciretã suspendeu compras diárias de pequeno valor, novos convênios que impliquem em despesas, novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, nomeação de servidores em cargos em comissão, contratações temporárias e de estagiários, ressalvadas as situações de excepcional interesse público, pagamento em pecúnia de férias e de licença-prêmio, concessão de novas gratificações, exceto quando decorrentes de obrigação legal, pagamento de passagens para servidores municipais, aumento de carga horária, novos auxílios para realização de eventos promovidos por quaisquer instituições, dentre outras medidas. Porém, ficam liberados gastos ou investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. O decreto tem vigência até 31 de dezembro deste ano.