Receita Estadual inicia suspensão de inscrições de 37 mil empresas no RS

13 de novembro de 2025

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de suspensão das inscrições estaduais de cerca de 37 mil empresas que não concluíram o recadastramento anual obrigatório até o prazo final (30 de setembro de 2025).

O objetivo da medida é manter o cadastro empresarial atualizado, combater fraudes e reforçar a conformidade tributária.

Os contribuintes estão sendo notificados via Domicílio Tributário Eletrônico. Mesmo após o alerta, as empresas ainda podem regularizar a situação:

-As inscrições regularizadas em até 10 dias da primeira notificação permanecerão ativas.

– Empresas que tiverem a suspensão efetivada poderão reverter a situação posteriormente, mediante o recadastramento e o atendimento das demais exigências.

O procedimento de recadastramento é totalmente digital:

– Simples Nacional: Deve ser feito por sócios/administradores no aplicativo Minha Empresa (acesso via login gov.br).

– Regime Geral: Deve ser feito por sócios/administradores no Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Meus Serviços”.