Resolução extingue a CPI da Expofest Ijuí; partes envolvidas se manifestam

21 de junho de 2024

Nesta sexta-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Ijuí, José Ricardo Adamy da Rosa, emitiu a Resolução nº 1403/2024, extinguindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Expofest, instituída pela Resolução nº 1380, de 30 de outubro de 2023. A decisão considerou o término do prazo regimental de 180 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI, excluindo o período de recesso parlamentar.

A comissão teve seus trabalhos prorrogados em março de 2024 e enfrentou a suspensão da votação do relatório final por conta de um mandado de segurança, que garantiu um prazo adicional de sete dias úteis para a apresentação de defesa do senhor Nelson Casarin. Em entrevista à Rádio Progresso, o relator da CPI, vereador Matheus Pompeo, expôs sua surpresa com a extinção da CPI, enfatizando que inclusive a votação do relatório final estava prevista para a manhã desta sexta-feira (21).

Na mesma entrevista dessa manhã, o vereador que preside a CPI da Expofest, César Busnello, citou a resistência da União das Etnias de Ijuí (Ueti) desde o início da criação da CPI e afirmou que lamenta a decisão emitida pelo presidente do Legislativo. 

Já o advogado José Luiz Blaszak, que representa Nelson Casarin, presidente da Expofest nos anos de 2022 e 2023, avalia que o vereador Ricardo Adamy da Rosa, ao extinguir a CPI, cumpriu com o Regimento Interno da Câmara, bem como a jurisprudência dos tribunais que uma vez terminado o prazo e não feito pedido de renovação, extingue automaticamente, conforme detalha a seguir.