Reunião da CCJ do Legislativo de Ijuí debate a legalidade de oito projetos

4 de março de 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 4 de março, para a análise de oito projetos que estão em tramitação no Poder Legislativo de Ijuí. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador César Busnello (PDT); vice-presidente, vereador Daniel Perondi (PL); os vereadores integrantes Chico Ortiz (PP), Marildo Kronbauer (PP) e Valmir Godoiz de Oliveira (PSD). Também estiveram acompanhando a reunião os vereadores Almiro Fortes (PL) e Rodrigo Noronha (PP).

Na pauta estavam oito projetos. Entre eles os projetos nº 4/2026, 5/2026 e 6/2026, que versam sobre a denominação de ruas, seguiram para retificação do autor, vereador Rodrigo Noronha (PP). Três projetos foram encaminhados para análise da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, a exemplo do Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Pompeo Filho (PDT), que institui o Dia Municipal da Pesquisa Clínica e Científica em Ijuí. 

O Projeto de Lei nº 1/2026, que institui a possibilidade de isenção de multa de trânsito de natureza municipal mediante doação voluntária de sangue, de autoria do vereador Pompeo Filho (PDT) foi  arquivado. Já o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a contratação por tempo determinado de técnico em topografia, de autoria do Poder Executivo, ficou sob análise da CCJ, que fez o pedido de vistas por sete dias. A reunião da CCJ está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Ijuí e pode ser assistida no link youtube.com/live/9g_fBjv5F7Y?feature=share.