Risco da Emater perder filantropia gera nova mobilização no Rio Grande do Sul

O risco da Emater do Rio Grande do Sul perder a filantropia volta a preocupar. Isso porque, há anos o governo federal cobra uma suposta dívida que a empresa tem com o INSS, com valores desde 1992. Diante disso, o Supremo Tribunal de Justiça julga uma ação sobre o tema. O certificado de filantropia é essencial para a sobrevivência da entidade.

Só que uma lei de 2021 mudou os critérios para a renovação da certificação e inclui a exigência de apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito negativo. Com a pendência judicial, a Emater não tem condições de cumprir o requisito e poderá perder a condição filantrópica, que concede benefícios relativos à apuração e recolhimento de tributos.

Semana passada, por proposição do deputado estadual pelo PT, Jéferson Fernandes, foi realizada audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Ficou acertado que haverá ampla mobilização entre vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e representantes do governo gaúcho para garantir a sobrevivência da Emater. O objetivo da mobilização é mostrar a importância social da Emater aos integrantes do STJ.

A expectativa é que no julgamento, que deverá ocorrer até o final deste mês, seja restabelecida a liminar que suspendia a cobrança da dívida com o INSS. Além disso, outra finalidade é pressionar a Câmara dos Deputados para aprovação de projeto, autoria do deputado federal gaúcho pelo PT, Elvino Bohn Gass, que reconhece o trabalho social da Emater.

A presidente da Ascar/Emater, Mara Helena Saalfeld, falou sobre o tema, durante entrevista, ontem pela manhã, no programa Progresso Rural da RPI. Segundo ela, não dá para considerar que o passivo que a Emater tem com o INSS é dívida, pois a entidade é filantrópica e trabalha sem fins lucrativos. Destacou que essa cobrança da União é ilegal. Mara Saalfeld alerta que a Emater vai ter que renovar a filantropia no próximo ano, também por isso a necessidade da mobilização.

A dívida com o INSS é de aproximadamente 2 milhões de reais. Segundo Saalfeld, já houve a penhora de prédio da Emater e, até mesmo, de veículos. A empresa não tem recursos para pagar esse passivo. Dias 28 e 29 deste mês representantes de diferentes segmentos do Rio Grande do Sul estarão em Brasília para explicar todos esses aspectos para ministros do Supremo Tribunal de Justiça.

A presidente salienta o trabalho social da Emater, que presta assistência técnica de forma gratuita para muitos produtores, a grande maioria, cerca de 80%, de agricultores familiares. Além disso, atua no Programa de Aquisição de Alimentos, Cadastro Ambiental Rural, da qulilombolas, indígenas e pescadores. Trata-se de públicos que se a Emater perder a filantropia, terão que buscar assessoria particular. Em 2011 houve ação popular que resultou na manutenção da filantropia da Emater.