Sancionada lei que garante direito de acompanhante às mulheres em consultas de saúde em Ijuí

O prefeito Andrei Cossetin sancionou a lei de autoria do vereador Beto Noronha (PT), que garante o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Ijuí.
Pela lei, a mulher pode optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou de profissional de saúde da instituição durante a realização de exames ou procedimentos ginecológicos, inclusive com sedação, de acordo com as normas regulamentadoras. Além disso, os estabelecimentos de saúde de Ijuí deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito a que se refere essa lei. O não cumprimento da referida lei pelos estabelecimentos privados de saúde pode acarretar em multa de um salário mínimo nacional, e em caso de reincidência, duas vezes o valor especificado. A lei entra em vigor no próximo mês.

Beto Noronha comemorou a sanção e reafirmou a importância da lei, lembrando que a violência contra a mulher acontece de diferentes formas. Ele citou fatos ocorridos no Brasil e em Ijuí, que serviram como motivação para que o projeto fosse elaborado. Segundo ele, é preciso garantir o devido respeito, dignidade e que o atendimento seja dentro da linha profissional e ética.