Santo Ângelo aprova Lei de Naming Rights e adota modelo inovador na gestão de espaços públicos

8 de abril de 2025

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A cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, deu um passo inédito na gestão de seus espaços públicos. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta semana, a Lei de Naming Rights, tornando o município um dos pioneiros no Brasil a regulamentar esse tipo de parceria entre o setor público e a iniciativa privada.

Proposta pelo vereador Lorenzo Tonetto (PL), a nova legislação permite que empresas adquiram o direito de nomear espaços públicos — como praças, ginásios, centros culturais e parques — em troca de investimentos em infraestrutura, manutenção e revitalização desses locais. Durante o período estabelecido em contrato, a marca da empresa patrocinadora será vinculada oficialmente ao espaço escolhido.

“Essa é uma alternativa inteligente para qualificar os espaços públicos sem gerar novos custos aos cofres do município. Estamos abrindo caminho para parcerias estratégicas que beneficiarão diretamente a comunidade”, afirmou o vereador Tonetto.

Inspirado em modelos já consolidados em grandes cidades do mundo, o naming rights é bastante utilizado em equipamentos esportivos e culturais, oferecendo vantagens tanto para o poder público quanto para as empresas envolvidas. A expectativa é de que a lei traga melhorias visíveis até o fim de 2025, com espaços mais bem cuidados, modernos e acessíveis à população — sem aumento de impostos ou cortes em áreas essenciais.

A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura de Santo Ângelo, que deverá definir nos próximos meses os critérios para escolha das empresas parceiras, além dos prazos e exigências de investimento.

Com essa medida, Santo Ângelo se posiciona na vanguarda da gestão pública municipal e dá exemplo de inovação no uso de recursos privados para o desenvolvimento urbano sustentável.