O Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Ijuí com blocos de carnaval, para o carnaval de 2019, é o mesmo de anos anteriores. Segundo a Promotora Pública, Marlise Bortoluzzi, não houve criação de novos blocos, por isso, seguem as mesmas determinações que já existiam.
Menores de 16 anos estão proibidos de participar de concentrações carnavalescas. Já adolescentes de 16 a 18 anos podem participar, desde que tenham autorização por escrito dos pais ou responsáveis, com reconhecimento em Cartório, ou estarem acompanhados dos responsáveis.
O fornecimento de bebida alcoólica fica vedada para menores de 18 anos. Os responsáveis pelos blocos deverão fiscalizar a fim de evitar que terceiros forneçam o mencionado tipo de bebida para menores de idade. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Ijuí ainda obriga os blocos carnavalescos a terminar o som ou barulho até a meia-noite.