“Temos poucos problemas com apenados em trabalho externo”, afirma juiz de Ijuí

O juiz Eduardo Giovelli, titular da 1ª Vara Criminal de Ijuí, a convite da Rádio Progresso, explicou o funcionamento do Protocolo de Ações Conjuntas (PAC). Conforme o magistrado, esse convênio existe há mais de década e emprega detentos. 

“Variou no tempo o número de apenados que trabalham. Hoje, se não me engano, está em torno de 30 o estabelecido no convênio. É uma parceria de longa data do município, que dá oportunidade de trabalho a apenados do semiaberto e do aberto que, muitas vezes, não conseguem carta de emprego. Ajuda na ressocialização e também é vantajoso ao município, que tem uma mão de obra barata e para todos os tipos de serviços, de regra, na limpeza e obras públicas”, destacou Giovelli.

A partir do convênio, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), via direção do Instituto Penal de Ijuí, é que indica ao município aqueles apenados que têm direito ao trabalho externo e têm interesse de atuar no PAC do município”, disse o juiz.

Segundo o magistrado, nunca houve tantos apenados trabalhando como há hoje, seja na Modulada, seja no Albergue. “Feito do trabalho incansável das duas direções, o que tem que ser registrado. A Susepe tem feito um Trabalho de fiscalização nos últimos anos, não só nos PACs mas também nas cartas de emprego de empresas, temos tido muito pouco problemas com apenados em serviço externo, comparado com outros anos. Basta ver as ocorrências”, revelou.

Ainda, de acordo com Giovelli, a diferença do PAC é que ele prevê um número maior de vagas para apenados, em relação ao dono de uma empresa, que dá carta de emprego para um ou dois apenados trabalharem”, concluiu.