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Transferência definitiva de 12 casas garante segurança jurídica a famílias coronel-barrenses

2 de julho de 2025

Na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, o prefeito de Coronel Barros, Bráulio Scherer, acompanhado do assessor jurídico do município, Lucas Bussler, esteve no Tabelionato Mariani, em Entre-Ijuís, para a assinatura das escrituras de transferência definitiva de 12 residências construídas pelo programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”, no ano de 2014.

As moradias, localizadas no Bairro Nova Esperança, foram viabilizadas por meio da Lei Municipal nº 1.760/2014 e passam agora oficialmente para o nome das famílias que as ocupam há anos. Com isso, os moradores garantem o direito legal à propriedade, conquistando segurança jurídica e dignidade.

Todas as despesas com a regularização e lavratura das escrituras estão sendo custeadas pelo município, conforme determina a Lei Municipal nº 2.464, de 18 de março de 2025, que autoriza e regulamenta o processo.

O prefeito Bráulio Scherer destacou a importância desse momento para as famílias envolvidas:

“Estamos dando um passo fundamental na política de habitação do município. Essas residências agora estão oficialmente no nome de quem realmente vive nelas. São famílias que cuidam dessas casas há anos, criaram seus filhos ali e agora têm a segurança de dizer que são, de fato, proprietárias. Isso é dignidade, é pertencimento, é respeito com quem constrói nossa cidade todos os dias”, concluiu o prefeito.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Coronel Barros
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